LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ MAIS MODERNA, DIZ MOREIRA MENDES
Moreira Mendes, que foi relator dessas matérias na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acredita que as mudanças vão facilitar a vida do trabalhador, pois a justiça será feita de forma ágil, eficaz, além de mais barata.
- O mundo mudou e o Brasil não poderia ficar à mercê de um passado onde as questões trabalhistas eram resolvidas exatamente pela parte que detivesse o poder. Com esses novos instrumentos trabalhistas encontramos uma opção democrática e racional para aparar dissensões e pendengas - avaliou.
Ele explicou que, no caso do rito sumaríssimo, as causas trabalhistas com valores de até 40 salários mínimos (R$ 5.440,00) serão resolvidas em primeira instância, nas próprias Varas do Trabalho. Assim, as ações com valores menores poderão ser resolvidas dentro de 15 dias, em uma única audiência. Como esse procedimento permite ainda um recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho, essa ação poderá ser protelada por mais dez dias.
Já as Comissões de Conciliação Prévia serão formadas por representantes dos empregados, patrões e sindicatos, encarregados de discutir pendências de funcionários sem a intervenção da Justiça do Trabalho, esclareceu o senador.
Moreira Mendes disse que o Congresso já deu sua contribuição para aperfeiçoar as leis trabalhistas e conclamou os sindicalistas a atenderem o apelo de Fernando Henrique Cardoso para que sejam discutidas novas reformas nessa legislação.
19/01/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi diz que trabalhador já poderia ter conquistado lei trabalhista mais moderna
Moreira Mendes pede mais investimentos em turismo
MOREIRA MENDES REIVINDICA MAIS CRÉDITO POPULAR
Moreira Mendes quer mais apoio ao turismo
MOREIRA MENDES QUER MAIS PRESENÇA DA PF NA REGIÃO NORTE
Moreira Mendes pede mais financiamento para produção de café