Código Florestal deve atender especificidades regionais e locais, dizem senadores
A atual legislação ambiental é inconstitucional, afirmou o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ao participar, nesta terça-feira (5) da discussão do projeto de atualização do Código Florestal . Ele disse que a Constituição determina que a União legisle em matéria ambiental apenas em relação às normas gerais.
Assim, disse Luiz Henrique, as condições peculiares de cada região devem ser tratadas pelos estados. Em sua opinião, o Brasil, por ter grande área territorial, não pode implementar políticas destinadas a todo o país, indiscriminadamente.
- O Brasil é um continente e não pode continuar tendo políticas dirigidas de forma concentradora. Já concentramos 65% dos recursos arrecadados na União. Corremos o risco de criar um monstrengo nacional que não vai atender as realidades estaduais - disse.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT - RO), disse temer que a manutenção de 80% da Amazônia como área de reserva ambiental possa "engessar" a possibilidade de conhecimento da riqueza daquela região.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou a existência de diversos biomas na Amazônia, o que não possibilita, em sua opinião, uma legislação única. Ele também criticou a demarcação de grandes áreas destinadas "a uma centena de indígenas", enquanto em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a extensão territorial é menor e acolhe milhares de pessoas.
Na opinião do senador João Pedro (PT-AM), é preciso elaborar uma política de Estado em matéria ambiental na qual predomine a visão científica e não a política. Ele disse que o código em vigor, elaborado na década de 30, apresenta restrições quanto ao desmatamento que foram importantes. Agora, disse o senador, é necessário estabelecer princípios para que haja produção agropecuária com preservação ambiental.
05/04/2011
Agência Senado
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