CÓDIGO DO CONTRIBUINTE SERÁ DEBATIDO POR EVERARDO NA CAE
Além do secretário da Receita serão convidados três secretários de Fazenda, representando os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por sugestão do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), também deverá participar dos debates um representante dos contribuintes. "Precisamos ouvir aquele que é o maior interessado nos direitos e garantias do contribuinte", declarou Alcântara.
Os senadores da CAE aprovaram a realização de outra audiência pública, esta com a presença do diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves, para tratar do projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que institui a Conta-Pagamento Padrão. Essa modalidade de conta poderá ser utilizada pelo trabalhador para a retirada do salário sem que ele tenha que pagar qualquer tipo de tarifa bancária para isso.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que apresentou substitutivo, mas recebeu voto em separado contrário do senador Bello Parga (PFL-MA), que entende já existir, na legislação atual, mecanismo que contemple a intenção de Cândido.
28/03/2000
Agência Senado
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