Collor manifesta preocupação com equilíbrio entre os poderes e legitimidade das instituições públicas
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (1º), o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que é preciso revigorar o Poder Legislativo e tantas outras instituições que perderam o respeito e a consideração da opinião pública. Collor chegou a falar em esfacelamento das instituições públicas no Brasil.
O senador manifestou preocupação com o que chamou de ruptura do princípio da independência e da separação dos poderes. Segundo o senador, em alguns casos, a usurpação das atribuições vai além do tripé Executivo, Legislativo e Judiciário e atinge outras instituições como o Ministério Público e a imprensa.
Na visão de Fernando Collor, há uma espécie de crise se desenvolvendo de forma vagarosa e ao largo da sociedade: o agravamento do desequilíbrio entre os poderes da República, no exercício das suas competências e atribuições. O parlamentar disse que essa crise envolve todas as esferas do poder público e atinge também estados e municípios.
- O pacto federativo é assim quebrado e o princípio da descentralização fica maculado – declarou.
Para o senador, é preciso reformas de base na educação, na tributação, na administração pública, nas questões trabalhistas e no sistema político e eleitoral. Collor disse que essas são reformas essenciais para que o país continue no caminho da prosperidade. O parlamentar também lamentou a perda de valores morais e éticos na sociedade. Ao defender o parlamentarismo, Collor criticou o presidencialismo de coalizão, o grande número de partidos e a falta de compromisso ideológico.
- A democracia passa pela existência de partidos fortes, capazes de intermediar as aspirações dos diversos segmentos da sociedade – declarou.
Legislativo
De acordo com o senador, a perda de autonomia do Poder Legislativo pode comprometer a democracia. Ele disse que a perda de prestígio das casas políticas representa um perigo para a sociedade brasileira. Segundo Collor, outros poderes e instituições estão exercendo as três funções precípuas do Legislativo: fiscalizar, legislar e aprovar o orçamento.
Para Collor, o orçamento tem pouca ou nenhuma relevância para o Congresso Nacional – a quem cabe apenas o papel de chancelar a vontade do Executivo. Ele também ressaltou que as funções de fiscalização e controle estão enfraquecidas no Legislativo. O senador disse que a fiscalização que deveria ser feita pelo Congresso está sendo substituída pela realizada pelos meios de comunicação e ressaltou a importância de uma imprensa independente e séria. A atividade fiscalizatória, acrescentou, também vem sendo desenvolvida com mais empenho pelo Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) – que é auxiliar do Congresso, mas atua de forma independente.
Fernando Collor também disse, ainda, que legislar, nos últimos tempos, tem sido papel do Executivo, com o uso de medidas provisórias, e do Poder Judiciário, por meio da interpretação das leis. O senador disse que, diante disso, o Parlamento permanece inerte e até mesmo as CPIs vêm se tornando cada vez mais inertes e esvaziadas. Na visão do senador, o cenário atual aponta um Judiciário fortalecido, um Executivo isolado dos outros poderes e um Legislativo enfraquecido e de joelhos perante a mídia, o Ministério Público e a opinião pública, além de subordinado aos outros poderes.
- Um parlamento que tenta se sustentar apenas na legalidade, sem legitimidade, deixa de representar o poder popular – lamentou.
Na visão de Collor, o Legislativo tem aberto mão de algumas de suas prerrogativas. Ele deu como exemplo as comissões de especialistas, que têm feito o papel que é dos parlamentares. Para o senador, o excesso de agendas, comissões e reuniões exige uma reformulação do funcionamento do Senado. Collor disse que ele próprio já apresentou algumas propostas de reforma.
- É preciso fortalecer o poder Legislativo, ou iremos fenecer. A democracia precisa de um Legislativo forte, operante e respeitado pela opinião pública – concluiu.
01/11/2012
Agência Senado
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