Collor propõe que comissão possa devolver indicação do Executivo para diretor de agência reguladora
A escolha de diretores indicados pelo Executivo para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida na manhã desta quarta-feira (27).
A proposta é de autoria do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI).
Pela proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de às quintas-feiras.
Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor. Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que diz respeito à logística do país.
O outro requerimento extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.
A reunião da CI acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado na internet.
27/02/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ pode deliberar sobre critérios para indicação de diretor de agência reguladora
Diretor da CNEN defende agência reguladora para área de energia nuclear
Ministério propõe agência reguladora única para radiodifusão e telecomunicações
Voto de censura poderá motivar exoneração de diretor de agência reguladora
CI APROVA INDICAÇÃO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
CMA aprova indicação de diretor da Agência Nacional de Águas