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Ministério propõe agência reguladora única para radiodifusão e telecomunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na quinta-feira (28) que uma só agência deverá ficar responsável pela regulação dos setores de radiodifusão e telecomunicações. Ele descartou, durante audiência na Câmara dos Deputados, a possibilidade de haver duas agências reguladoras para o setor de comunicação. “Estamos discutindo a proposta do novo marco regulatório a fundo e encontramos muita dificuldade em separar as funções dessas duas agências, em determinar quem vai fazer exatamente o quê. A questão não está definida, mas tendemos hoje a propor uma agência única”, afirmou.

Na nova proposta, uma só agência reguladora vai cuidar tanto de aspectos técnicos quanto de conteúdo. A ideia é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a ter atribuições mais amplas e ganhe, por isso, um novo nome – possivelmente o de Agência Nacional de Comunicação.

Segundo Paulo Bernardo, a análise de algumas questões poderia ser delegada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É o caso do controle de concentração de propriedade e de poder econômico no setor de comunicação. “Nós simplesmente delegaríamos por lei para o Cade avaliar esses casos. O conselho vai olhar se a situação é abusiva, se extrapola o que é razoável. Dessa forma, fica mais coerente com o que é feito em outros setores da economia”, explicou.

Paulo Bernardo ressaltou que a proposta de uma agência única e do trabalho conjunto com o Cade é uma tendência no governo, mas a questão ainda precisa passar pelo crivo da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro ressaltou que a revisão do marco regulatório deve considerar alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Segundo Bernardo, técnicos do ministério já estão fazendo uma revisão da lei, que data de 1997. A ideia é adequar a norma ao novo mercado e às novas tecnologias. “Existe cada vez mais uma interseção entre as áreas de atuação, uma convergência entre telecomunicações, comunicação e radiodifusão. É importante fazer adequações nesse sentido”, defendeu o ministro.

Fonte:
Ministério das Comunicações

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