Collor quer recursos do fundo do pré-sal também para saneamento básico
A destinação de parte dos recursos que serão arrecadados com a exploração do petróleo da camada pré-sal para saneamento básico e oferta de água potável foi defendida nesta quinta-feira (03) pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele sugeriu também que apenas o Ministério da Saúde concentre a aplicação de todos os recursos destinados ao setor, em razão de sua capilaridade. Para Collor, a pulverização das ações de saneamento em quatro ministérios (Cidades, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário e Saúde) dificulta o alcance dos resultados.
O senador fez as sugestões durante audiência na comissão com a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Mazzoli, sobre as ações de saneamento nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período 2007/2010. Segundo a secretária, o fundo social do petróleo do pré-sal prevê destinação de recursos para saneamento, mas apenas para municípios acima de 50 mil habitantes.
Cerca de 90,5% dos municípios brasileiros - aproximadamente 4,9 mil - têm população inferior a 50 mil habitantes. É para parte dessas cidades, segundo explicou Márcia Mazzoli, que estão direcionadas as ações de saneamento a cargo do Ministério da Saúde.
- Essa sinalização nos daria um conforto maior - afirmou a secretária, em referência à sugestão de Collor.
Do total de R$ 44 bilhões destinados no PAC ao setor de saneamento, o Ministério da Saúde gerencia, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), R$ 4 bilhões, que são destinados a cerca de mil municípios com menos de 50 mil habitantes. Em cálculo rápido da secretária, seriam necessários R$ 260 bilhões para atender adequadamente ao total de municípios do país com essa faixa de população, no período de quatro anos de abrangência do PAC.
Ações em saúde
Márcia Mazzoli explicou que o Ministério da Saúde atua segundo cinco eixos orientadores para o setor de saneamento: áreas especiais - que engloba populações indígenas e residentes em áreas remanescentes de quilombos; áreas de relevante interesse epidemiológico de incidência de doenças como malária e chagas; municípios com população de até 50 mil habitantes (com maiores taxas de mortalidade infantil, potenciais riscos à saúde devido a fatores sanitários e ambientais, e localizados na bacia do Rio São Francisco); saneamento rural, para localidades com até 2,5 mil habitantes; além de ações complementares de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano e reciclagem de materiais.
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a secretária informou que, até junho deste ano, foram empenhados R$ 1,9 bilhão, o que representa 47,3% do total, e pagos R$ 212 milhões, cerca de 11% do total. Essa baixa execução, explicou ela, deve-se a dificuldades operacionais de transferência de recursos, como apontado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). O diretor-executivo da Funasa, Faustino Barbosa Lins Filho, também participou do debate na CI.
Intermediários
Rosalba Ciarlini defendeu a aplicação de recursos para saneamento básico diretamente pelos municípios, sem intermediação dos governos estadual ou federal. Ela disse que essa intermediação leva à perda enorme de tempo para a realização das ações. A senadora disse falar com base em experiência própria, a partir de sua gestão como prefeita de Mossoró (RN).
Embora considere que o governo federal esteja no caminho certo em relação às ações no setor, ela sugeriu que o Ministério da Saúde amplie o total de recursos atualmente destinados à área de saneamento. Rosalba sugeriu ainda que a CI apresente emenda ao projeto de lei de orçamento para 2010 direcionada à área. Ela disse considerar que, de todas as ações que um governo possa realizar, nenhuma é mais importante do que as relacionadas ao saneamento básico. Segundo a senadora, que é médica, cada real investido no setor representa quatro reais de economia principalmente na área de saúde.
Rosalba, que é relatora de comissão especial sobre o rio São Francisco, ressaltou a necessidade de que o projeto do Ministério da Integração Nacional de transposição das águas desse rio inclua ações de saneamento em canais e não apenas nas calhas.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) sugeriu a vinda à comissão de juristas para tratar de dispositivos da atual legislação sobre saneamento, os quais, em sua avaliação, suscitam insegurança jurídica e levam, conforme ressaltou, à redução significativa de investimentos privados no setor.
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) cobrou explicações sobre a atuação do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, onde, segundo disse, o setor deveria merecer atenção especial. Segundo a secretaria-executiva, o ministério está realizando um "choque de gestão" no estado, com a reestruturação hospitalar dos seis hospitais federais e dos três institutos da saúde.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) também destacou a importância de apoio do governo federal a ações na área de saneamento nos municípios.
03/09/2009
Agência Senado
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