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Na opinião do senador, o projeto deve estabelecer a composição da comissão e alterar a sua competência, para que ela deixe de ser decisória, como estabelece o texto aprovado pela Câmara. Da forma como se encontra atualmente, advertiu, o texto torna o próprio presidente da República subordinado à comissão.

- Esta seria uma inversão de hierarquia - advertiu Collor.

Entre as outras sugestões apresentadas pelo senador está a de manter como secretas as informações referentes ao presidente da República. Segundo o projeto, essas informações seriam reservadas e mantidas sob sigilo até o final do mandato presidencial ou do segundo mandato, em caso de reeleição. Collor observou que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos. Ou seja, o período extrapola o mandato presidencial, ainda que haja reeleição.

- No meu caso, fui presidente há aproximadamente 20 anos. Todas as informações relativas a meu governo já estão inteiramente disponíveis. O mesmo em relação ao presidente José Sarney. Diferentemente do que se tem divulgado, não há conotação pessoal nos meus comentários. Longe disso, não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado - afirmou Collor.

O presidente da comissão ressaltou que diversos aspectos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados "podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Ele disse ter "total concordância" com o texto original enviado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva à Câmara. Esse texto original, a seu ver, "com pequenas adaptações de redação e aperfeiçoamentos pontuais", poderá ser a base de uma lei "moderna e realista".

Para Collor, deve ser evitada uma "oficialização do Wikileaks", referindo-se ao site do australiano Julian Assange, dedicado à divulgação de documentos sigilosos de governos e grandes empresas.

O senador sugere que se troque a obrigatoriedade de divulgação de informações pela internet pela possibilidade dessa divulgação. A publicação de documentos sigilosos, prosseguiu o senador na reunião da comissão, deveria ocorrer por meio do Diário Oficial da União - e não pela Internet - para proporcionar "maior clareza" e "igual publicidade".

Ao elogiar o pronunciamento de Collor, o senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou para a possibilidade de ocorrência de problemas de relacionamento com países vizinhos, com a possível divulgação de documentos sobre negociações internacionais. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou, durante a reunião, requerimento de realização de audiência pública sobre o tema com a presença de ex-presidentes da República. Ele observou que "outros governos estão abrindo mais e mais as informações". A senadora Ana Amélia (PP-RS) previu que os ex-presidentes poderão oferecer uma "contribuição valiosa" ao debate sobre o projeto. E o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que a discussão do tema seja feita com "serenidade".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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