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Entre outras, o requerimento solicita informações sobre quantos documentos sigilosos são produzidos anualmente, quantos documentos secretos e ultrassecretos estão arquivados no GSI, como se dá o processo de classificação e desclassificação de documentos sigilosos e se há acordos internacionais de salvaguardas em relação a assuntos sigilosos. Após obter as respostas a essas questões, Collor deverá finalizar a redação de seu substitutivo ao texto proveniente da Câmara, que será discutido pela comissão juntamente com um voto em separado anunciado e já elaborado pelos senadores do PT na comissão.

Na opinião do presidente da CRE, os integrantes da comissão estarão mais preparados para votar o projeto depois de conhecerem as respostas do general às perguntas contidas no requerimento de informações. Ele defendeu ainda a aprovação do projeto original do Poder Executivo a respeito do tema, em vez do projeto aprovado pela Câmara e remetido ao Senado.

- Temas importantes como o novo Código Florestal e a distribuição dos royaltiesroyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. sobre a produção de petróleo têm sido intensamente debatidos no Senado. Por que não fazer o mesmo em relação a este projeto? - questionou Collor.

Pedido de agilidade

Durante a reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), pediu agilidade na votação do PLC 41/10. Ele recordou que um ofício enviado na quarta-feira (14) à comissão pediu o encaminhamento do texto à Secretaria da Mesa, uma vez que o Plenário havia aprovado requerimento de urgência para a matéria.

- Tivemos oportunidade de ouvir opiniões as mais diversas de dentro e fora do governo sobre o tema, que extrapola os limites de governo e oposição. É um clamor da sociedade brasileira, de todos os que defendem a transparência, a liberdade de expressão, de conhecer a nossa história, até em alguns casos reescrevê-la. Pedimos que, ou a comissão vote, ou que se decida a remeter à Mesa o projeto, para que o Senado possa votá-lo - afirmou Humberto Costa.

Collor informou então que o ofício só havia chegado algumas horas antes à comissão. E defendeu o adiamento da votação até a chegada das informações requisitadas ao GSI, lembrando ainda que a pauta do Plenário se encontrava bloqueada e que, por isso, o projeto não poderia mesmo ser votado de imediato.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) havia pouco solicitado a votação de requerimento de sua autoria pedindo a realização de audiência pública sobre o tema com a presença do ministro chefe do GSI. Mas Collor sugeriu a Dornelles - que se mostrou de acordo - que a comissão inicialmente aguardasse as respostas a serem enviadas por Siqueira.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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