Câmara vai apreciar projeto que regulamenta a profissão de decorador
Projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG), que regulamenta a profissão de decorador, já se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aguardando votação. A relatora do projeto é a deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que se mostrou favorável à aprovação da matéria.
O projeto de Arlindo Porto, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece que aquela profissão será privativa dos diplomados como Decorador em estabelecimentos de ensino superior, ou os diplomados em cursos superiores relacionados com decoração, tais como arquitetura, desenho industrial e artes plásticas.
De acordo com o projeto, também poderão exercer a profissão pessoas que, comprovadamente, vêm atuando na área de decoração há pelo menos cinco anos, desde que tenham concluído o 2° grau. Segundo determina a proposta, são atividades específicas do decorador, elaborar projetos de interiores, promover eventos relacionados com a decoração e fornecer consultoria técnica nessa área.
23/07/2002
Agência Senado
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