Colombo quer anular edital do CNPq que favorece assentamentos rurais
Os senadores deverão votar, no período do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa desta terça-feira (27), às 14h, requerimento do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o propósito de anular edital da instituição. O ato do CNPq visa capacitar profissionalmente populações dos assentamentos de reforma agrária, mas, para o senador, é provável que a inspeção proposta "encontre muitos pontos obscuros, incoerentes e descabidos nesse edital, cujos jargões ideológicos induzem suspeitas de que seu real objetivo é financiar invasões de terras pelo MST".
O senador alega que o edital deve ser anulado caso sejam constatadas irregularidades, tais como desvio de finalidade do CNPq e imprecisão dos objetivos propostos. "Por ser uma iniciativa distanciada das finalidades do CNPq, cabe verificar quem foi o responsável pela proposta do edital e se o documento contou com a aprovação do Conselho Deliberativo do órgão", afirmou Colombo, na justificação do requerimento.
De acordo com o Edital 04/09 do CNPq, lançado em 28 de agosto de 2009, o objetivo é a "seleção pública de propostas que possibilitem o direito à educação, à capacitação profissional e à especialização nas diferentes áreas de conhecimento para assentados da reforma agrária". Acrescenta ainda que o objetivo é contribuir com projetos de transferência de tecnologia nos assentamentos rurais, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos nesse setor.
Desvios
O senador observa que o CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. O edital foge, portanto, aos seus objetivos institucionais, segundo Colombo, ao atuar na educação ou capacitação profissional em assentamentos de reforma agrária.
O parlamentar disse ainda, com base nas informações disponibilizadas pelo CNPq, que o prazo para a apresentação de propostas foi até o dia 13 de outubro, e os contratos serão fechados a partir do dia 30 deste mês. O valor estimado é de R$ 13,4 milhões, provenientes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
"No entanto, o edital não apresenta elementos capazes de esclarecer, em termos práticos, qual é o objetivo da licitação, quem pode se habilitar a receber os recursos, como e em quê devem ser gastos e como será feita a fiscalização", argumenta o senador.
No regulamento destinado a detalhar as ações, o documento do CNPq determina que "os recursos do presente edital serão destinados exclusivamente ao financiamento de bolsas." Prevê ainda que a concessão de bolsas teria como beneficiários estudantes provenientes dos assentamentos regularmente matriculados em cursos profissionalizantes de nível médio, cursos de nível superior e de especialização em instituições de ensino públicas.
No entanto, o senador afirma que o regulamento faz menção à implantação de projeto destinado a criar "novas possibilidades para descobrir e reinventar, democraticamente, relações solidárias e responsáveis no processo de reorganização socioterritorial no campo", conforme trecho do edital citado por Colombo.
O senador afirma ainda que as bolsas previstas no editam não seriam destinadas somente a assentados, mas também a mestres e doutores. "Além disso, para cumprir os requisitos, esses mestres e doutores teriam que deixar seus empregos para passar uma temporada no campo, uma vez que o regulamento recomenda que os alunos cursem parte do período em sala de aula e outra parte nos assentamentos", observou Colombo.
Para o senador, há "ampla margem de subjetividade nos critérios de julgamento dos projetos e o fato de o edital não explicitar a composição do comitê julgador".
23/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Luiz Pontes quer garantir creches em assentamentos rurais
Assentamentos rurais terão projetos de agroindústria
CAE aprova empréstimo para assentamentos rurais
Inscrição para edital de pesquisa do CNPQ vai até dia 7
Assentamentos do MS recebem mutirão de documentação para mulheres rurais
Evento no sul da Bahia divulga agroecologia e a sustentabilidade em assentamentos rurais