COM A DERRUBADA DE VETO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR, PATROCÍNIO PEDE ARQUIVAMENTO
Diante da derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial a dispositivos da lei do planejamento familiar, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) solicitou o arquivamento de projeto de sua autoria que restabeleciapartes vetadas, especialmente a esterilização gratuita, pela rede pública de hospitais, de homens e mulheres com mais de 25 anos de idade ou com dois filhos.
Patrocínio, que é médico, foi co-autor da lei do planejamento familiar, resultante dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que examinou a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil. Por sua atuação na CPMI e no plenário, tem recebido cartas e telefonemas de congratulações de diversas entidades engajadas na luta em defesa do planejamento familiar.
Nas mensagens que Patrocínio recebe, as entidades afirmam que, finalmente, a legislação brasileira abordou o tema de modo abrangente, o que, a curto prazo, reduzirá em muito o número de mortes por aborto no país. De acordo com informações do gabinete do senador, tais instituições consideram que, a médio prazo, a maternidade no país será mais consciente, o número de menores abandonados diminuirá e haverá menos pobreza no país.
22/08/1997
Agência Senado
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