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Os deputados e senadores taparam na Comissão de Orçamento "buracos" do projeto enviado pelo Executivo que ultrapassavam os R$ 10 bilhões. Recorrendo a reestimativas da arrecadação prevista pelo governo para este ano, a comissão teve que destinarR$ 5,7 bilhões para que o salário mínimo suba neste sábado (1º) de R$ 300 para R$ 350. Também teve que direcionar R$ 5,1 bilhões para reajuste dos funcionários federais de categorias básicas, permitindo que todos eles tenham, no mínimo, reajuste de 29% no governo Lula, mesmo percentual projetado para a inflação dos quatro anos.

O maior problema enfrentado na comissão foi a destinação de verbas para a chamada Lei Kandir, que prevê ressarcimentos federais aos estados que concedem isenção de impostos nas exportações. No ano passado, os estados receberam R$ 5,2 bilhões, mas desta vez o governo não destinou qualquer recurso, o que colocou governadores em pé de guerra com o governo federal.

O assunto só foi resolvido definitivamente no final da noite desta quarta-feira (29), quando os representantes dos governadores de estados exportadores não conseguirammodificar o relatório final do orçamento, apresentado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). Assim, o apoio aos exportadores contará no orçamento deste ano com R$ 3,4 bilhões, mas só a metade para ressarcimento conforme a Lei Kandir. A decisão de não colocar inicialmente verbas para a Lei Kandir foi uma manobra da equipe econômica, para pressionar os governadores a aceitarem uma lei de regulamentação do fundo de ressarcimento desta lei - previsto, mas nunca regulamentado.

Nesta quinta-feira (30), a comissão se limitou a votar 2.730 destaques apresentados pelos parlamentares ao relatório geral, uma tentativa de aprovar emendas rejeitadas por Carlito Merss. Poucos destaques foram aprovados, um deles para destinar recursos que sustentem um aumento de 15% para os servidores do Tribunal de Contas da União.

O projeto que chega ao Plenário do Congresso apresenta um acréscimo de R$ 15,6 bilhõesnas receitas projetadas inicialmente pelo Executivo, a maior partedirecionada a investimentos. O próprio relator-geral, Carlito Merss, admite que o presidente Lula irá contingenciar"de 10 a 15 bilhões de reais" do orçamento, à espera de que a previsão de receitas se confirme ao longo do ano, quando então libera gradualmente o dinheiro retido.

No final, o orçamento contém uma previsão de receitas da União neste ano de R$ 455,6 bilhões e despesas de R$ 406,9 bilhões. Nestas despesas estão os repasses obrigatórios para estados e municípios (R$ 90,2 bilhões), pagamentos de benefícios do INSS (R$ 162,7 bilhões),gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 104,2 bilhões). Outros R$ 48,6 bilhões formarão o superávit primário, destinado ao pagamento de parte dos juros da dívida pública.

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