Senadores defendem Congresso no atraso do Orçamento
A polêmica sobre a MP 272 provocou, nesta quarta-feira (5), um debate no Plenário em que vários senadores reclamaram do abuso da edição de medidas provisórias pelo governo federal, por causar a obstrução do processo legislativo do Congresso Nacional. Os senadores classificaram como injusta declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que atribui ao Legislativo a responsabilidade pela paralisação das atividades legislativas, como a não-aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), avaliou que Lula está mal informado sobre o que ocorre no Congresso. Ele explicou que os parlamentares não têm acesso ao teor do projeto de lei orçamentária até que ele chegue ao Congresso, quando é necessário, além de estudar os programas contemplados pelo governo, acatar as emendas dos parlamentares, processo que, segundo ele, exige complexo estudo e negociações.
Mestrinho exemplificou que o projeto da LOA não contemplava recursos para o aumento do salário mínimo e para o repasse de dinheiro aos estados garantidos pela Lei Kandir. Ele parabenizou a atuação do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), que conseguiu alocar esses recursos e viabilizar a aprovação da peça no âmbito da Comissão. Para que o projeto da LOA seja aprovado no Plenário, o presidente da CMO lembrou que é necessária primeiramente a aprovação do projeto do Plano Plurianual (PPA), ambas em sessão conjunta do Congresso.
Como o relator do PPA é o senador petista Sibá Machado (AC), o senador Efraim Morais (PFL-PB) acusou a própria bancada governista pela responsabilidade da não-aprovação da Lei Orçamentária, também defendendo o Congresso das declarações de Lula.
- Lula também não sabe que é base do governo a maioria na CMO e nos Plenários das duas Casas? A culpa é do Congresso Nacional? - questionou, lembrando que o deputado da bancada governista João Leão pediu verificação de quórum na CMO para inviabilizar a aprovação do Orçamento.
Sibá garantiu que apresentará ainda na tarde desta quarta-feira (5) o relatório do PPA, descrevendo seus esforços para agilizar o processo. Ele explicou que, para garantir a compatibilidade entre LOA e PPA, era inviável a apresentação do relatório do segundo antes da finalização do projeto do primeiro, uma vez que ambos tramitavam paralelamente, com a possibilidade de recebimento de emendas.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a aprovação da LOA com a inclusão de um artigo que garantisse a obrigatoriedade dos programas governamentais constarem no PPA, independentemente de sua aprovação. Sibá explicou que ainda que a LOA seja aprovada, seus programas só poderão ser executados com a aprovação do PPA, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
05/04/2006
Agência Senado
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