Com pauta trancada, Plenário só deve apreciar indicação de ministra do STF na próxima semana
A votação da indicação da procuradora mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser adiada para a próxima semana. O acordo firmado pelos líderes para que a votação ocorresse na sessão deliberativa desta quarta-feira (17) acabou sendo rompido em virtude das intensas discussões travadas em Plenário por senadores da oposição e da base do governo, tendo por pano de fundo os últimos episódios relacionados, sobretudo, ao crime organizado no estado de São Paulo.
O nome da procuradora foi discutido amplamente pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado por unanimidade por 23 senadores. Porém, para ser apreciado em Plenário, a pauta, então trancada por três medidas provisórias, precisava ser liberada, o que acabou não ocorrendo.
Com o impasse em Plenário, um novo Projeto de Lei de Conversão (PLV 14/06), proveniente da Medida Provisória 284/06, foi lido pela Mesa. Como a Casa adota o procedimento de só votar medidas provisórias após transcorridos três dias da leitura, a pauta apenas poderá ser desbloqueada novamente na próxima terça-feira (23). O PLV 14/06 dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda ao empregador que recolhe contribuição previdenciária do empregado doméstico.
Além de quatro medidas provisórias e da indicação de autoridades para ocupar cargos públicos no governo federal, a partir desta quinta-feira (18) a Ordem do Dia ficou mais densa e passou a contar com mais outras três matérias - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 9/06) que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dois projetos de lei da Câmara que instituem o Dia do Radialista (PLC 3/05) e o Ano Nacional dos Museus (PLC 14/06).
CCJ aprova indicação de nome de procuradora mineira para o STF
17/05/2006
Agência Senado
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