Com pauta trancada por medidas provisórias, Plenário só deve votar indicações de autoridades nesta terça
Como os relatores de três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário ainda não entregaram seus votos à Secretaria Geral da Mesa, não deve ocorrer votação de projetos na sessão deliberativa desta terça-feira (8). A avaliação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Ele previu, no entanto, votação nominal de autoridades que já passaram por sabatinas nas comissões e aguardam aprovação do Plenário.
As três medidas provisórias que trancam a pauta perderão a validade apenas no final do mês. A MP 539/2011 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. Relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), ela sofreu mudanças na Câmara e chegou ao Senado como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011. A medida, que deve ser votada até o dia 28, tem o objetivo de conter a especulação cambial com alíquotas de até 25%.
Outra MP que tranca a pauta do Senado é a 541/2011, que, depois de sofrer mudanças na Câmara, chegou à Casa como o PLV 28/2011. O projeto cria o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Além disso, reformula as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES) e o prazo final de vigência do projeto é 30 de novembro.
Nesse mesmo dia perde a validade a terceira das medidas provisórias que trancam a pauta do Senado, a MP 540/2011. Relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE) na forma do PLV 29/2011, a medida reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A versão aprovada na Câmara em 26 de outubro, com emendas, passou a incluir a permissão de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e introduziu um conjunto de restrições à comercialização e uso de produtos derivados do tabaco no país.
08/11/2011
Agência Senado
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