Com pauta trancada, Plenário não deve ter votação nesta terça
Desde a última quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 549/2012, que concede isenções fiscais para produtos destinados a pessoas com deficiência, tranca a pauta do Senado. Com isso, não devem ser votados projetos de lei na sessão deliberativa desta terça-feira (17).
De acordo com o relator da MP 549/2012, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir desta terça-feira (17) vai ser buscado um entendimento entre os líderes partidários para votação da matéria. O texto, que tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012, perderá a validade em 26 de abril, caso não seja transformado em lei.
A MP 549/2011 reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação e a venda de produtos destinados a pessoas com deficiência. Também prorroga a isenção para equipamentos usados no treino de atletas olímpicos e autoriza o Executivo a contribuir para grupos internacionais que investigam crimes de lavagem de dinheiro.
O Senado também recebeu, nesta segunda-feira, o texto da Medida Provisória (MP) 551/2011, que diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria está esgotado. A vigência da MP, que tramita como PLV 8/2012, foi prorrogada para 1º de maio, por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, José Sarney.
16/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Com pauta trancada por medidas provisórias, Plenário só deve votar indicações de autoridades nesta terça
Com pauta trancada por MP, Plenário não tem votações nesta terça
Com pauta trancada, Plenário só deve ter votações na semana após o feriado
Com pauta trancada, fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário
Com pauta trancada, Plenário só deve apreciar indicação de ministra do STF na próxima semana
Com pauta trancada por MP, Plenário deixa de votar nesta quinta-feira