Com pauta trancada por MPs, Plenário não vota projetos
Com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MP 549/2011 e MP 551/2011), o Plenário não votou projetos nesta quinta-feira (19). Apesar de já ter relatório, a MP 549/2011 não foi examinada, porque não haviam decorrido 24 horas de sua entrega pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
– Ela deve ser votada na próxima terça-feira – disse Jucá à Agência Senado.
A MP 549/2011, que sofreu mudanças na Câmara e por isso chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência e dos pequenos produtores de bebidas. A medida também prorroga a isenção para equipamentos usados para treino de atletas olímpicos.
Além disso, a MP autoriza o Executivo a contribuir para grupos internacionais que investigam crimes de lavagem de dinheiro. Seu último dia de vigência é 26 de abril.
Guerra dos portos
Na terça-feira também poderá ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que põe fim à guerra dos portos ao unificar em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente do destrancamento da pauta.
Aeroportos
A votação da segunda MP 551/2011 pode demorar mais um pouco. É que, apesar de ter sido recebida pelo Senado no dia 16, ainda não há um relator para a matéria, que também teve alterações na Câmara e tramita como PLV 8/2012.
O texto diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. O prazo final de vigência da MP é 1º de maio.
19/04/2012
Agência Senado
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