Plenário vota outros 33 projetos e limpa pauta
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) 33 proposições legislativas. O esforço concentrado, que o senador Marconi Perillo, vice-presidente da Casa, afirmou ser louvável num momento em que a instituição atravessa uma crise de credibilidade, resultou na limpeza de uma pauta de quase 50 itens.
Além do Projeto de Lei de Conversão (PLV 11/09) que criou o programa Minha Casa, minha Vida, o Senado aprovou, por exemplo, projeto que pretende agilizar o processo de cassação de prefeitos (PLC 22/05).
De acordo com outro projeto aprovado, idosos e portadores de doenças graves terão prioridade em processos judiciais e administrativos (PLS 145/04). As empresas concessionárias de serviços públicos, por sua vez, deverão oferecer ao consumidor e ao usuário, pessoa física ou microempresa, no mínimo seis datas opcionais para o vencimento de suas contas (PLC 104/05).
Também foi aprovado projeto que unifica a legislação para trabalhadores contratados no Brasil que atuam no exterior (PLC 59/07), e outro que obriga escolas a ensinarem culturas regionais aos alunos (PLC 75/06). Os senadores também votaram uma série de acordos internacionais, indicações de embaixadores, emendas da Câmara a projetos de lei do Senado e autorizações de empréstimos.
Da Redação / Agência Senado
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Direitos Sociais Justiça Administração Pública17/06/2009
Agência Senado
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