COM QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS, CAE APROVA EMANEJAMENTO DE EMPRÉSTIMO A ALAGOAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 12), com quatro votos contrários, pedido de remanejamento de empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF) a Alagoas para pagamento de salários de servidores públicos em atraso.
Originalmente o dinheiro foi repassado pela CEF para financiamento do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores daquele estado. Agora, o saldo, de R$ 27 milhões, pode ser utilizado para pagamento da dívida com o funcionalismo público, que chega a R$ 120 milhões.
A discussão da solicitação de Alagoas tomou a maior parte do tempo da reunião da CAE, presidida pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG). O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) manifestou-se contrário à utilização do endividamento, assim como de recursos de privatizações, para o pagamento de despesas, antevendo o risco de se abrir um perigoso precedente. "Quantos virão aqui amanhã para pedir dinheiro para pagar servidores?", perguntou.
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) ameaçou entrar com requerimento de informações ao Ministério da Fazenda acerca da solicitação, mas depois de tomar conhecimento de que a Comissão de Valores Mobiliários teria permitido a operação "em caráter excepcional", voltou atrás, apesar de manter o voto contrário.
- Utilização de empréstimo para pagar salário é a mais nova linha de crédito que conheço. Assim, eu também vou querer uma para o meu estado -, ironizou Amin, antes de ouvir os apelos dos senadores alagoanos Guilherme Palmeira (PFL) e Teotônio Vilela Filho (PSDB).
- O drama do estado é conhecido de todos. Alagoas chegou à beira do caos e agora tenta promover o seu ajuste fiscal cumprindo todas as exigências estabelecidas no protocolo de intenções assinado com o governo federal - justificou Teotônio.
Segundo ele, a expectativa era de que o dinheiro arrecadado com a privatização da empresa estadual de energia elétrica pudesse cobrir a dívida com salários, mas a recente redução nos ágios das vendas de estatais, depois da crise asiática, reduziu a previsão inicial.
"Os salários não podem ser pagos com as economias do estado", resumiu Teotônio. "Protelar essa decisão vai prejudicar os servidores", afirmou Palmeira.
Como solução, Kleinübing sugeriu que a União realizasse uma transferência voluntária de recursos para Alagoas, a exemplo do que ocorre com o Distrito Federal. "Deveríamos estar aprovando aqui uma lei para proibir qualquer pagamento antes que os governos saldassem seus compromissos com os salários de servidores públicos", disse.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) questionou se o empréstimo era a melhor saída. "Ele é bom de imediato, mas temo que a Alagoas de amanhã tenha que pagar caro pela solução", disse. Apesar disso, Fogaça votou a favor da solicitação do estado, considerando a urgência da questão.
Além dos senadores catarinenses, os senadores Lauro Campos (PT-DF), que ameaçou pedir vista do parecer favorável do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e Osmar Dias (PSDB-PR) posicionaram-se contrários à aprovação do remanejamento do empréstimo a Alagoas.
12/05/1998
Agência Senado
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