Com votos da oposição, reforma da Previdência tem aprovação final e vai à promulgação
Com 51 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou na quinta-feira (11), em segundo e último turno, a reforma da Previdência, que muda os sistemas de aposentadorias de aproximadamente 8 milhões de servidores e aposentados dos serviços públicos dos estados, dos municípios e da União. A reforma agora será promulgada pelos presidentes do Senado e da Câmara, entrando em vigor assim que for publicada no Diário do Congresso.
A aprovação final ocorre sete meses e 15 dias depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Congresso para entregar pessoalmente os projetos das reformas da Previdência e do sistema tributário. Até o final deste mês, a reforma tributária também deverá ser votada em segundo turno pelo Senado. A reforma previdenciária final é diferente da proposta inicial do governo, mas o texto é o mesmo que saiu da Câmara.
A última aprovação no Plenário do Senado também contou com os votos dos partidos de oposição (PFL e PSDB), a exemplo do primeiro turno. Doze oposicionistas apoiaram a reforma e, sem esses votos, o governo teria sido derrotado - a reforma obteve 51 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para mudança constitucional é de 49. Só o Bloco de apoio ao governo (PT-PSB-PTB-PL) fechou questão a favor. O independente PDT fechou contra e os outros partidos liberaram seus senadores.
A base governista teve ainda seis dissidências, sendo quatro do PMDB, uma do PTB (Duciomar Costa, do Pará) e uma do PT (Heloísa Helena, de Alagoas). Os peemedebistas são Sérgio Cabral (RJ), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Ney Suassuna (PB). Suassuna disse que errou a digitação e seu voto saiu contra a reforma, quando ele a apóia integralmente.
Dos 81 senadores, seis não estavam em Plenário. Iniciada a votação eletrônica, os líderes do governo perceberam que a Comissão de Orçamento estava reunida, no prédio da Câmara, e começaram a procurar pelos ausentes, por telefone.
- Nós fomos até mesmo à toalete do Plenário ver se havia algum senador lá - disse o líder do PT, Tião Viana (AC), relator da reforma.
Os quatro votos que o governo perdeu, comparando-se com o primeiro turno, são dos ausentes Marcelo Crivella (PL-RJ), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), além do voto equivocado de Ney Suassuna.
A votação foi antecedida por mais de duas horas de discussão, quando 17 senadores ocuparam a tribuna. No geral, os oposicionistas criticaram, mas manifestaram esperança de que o governo cumpra a promessa de se empenhar pela aprovação, na Câmara, da emenda paralela da Previdência. Desta vez, as galerias quase não tinham funcionários públicos - na primeira votação, elas ficaram lotadas.
No geral, a reforma aumenta em sete anos a idade mínima para que alguém possa se aposentar no serviço público e impede que um servidor seja aposentado com o mesmo salário da ativa. Além disso, para se aposentar a pessoa terá que trabalhar no mínimo 20 anos no serviço público e ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). A reforma cria ainda a cobrança de 11% para todos os aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 1.200 nos estados e R$ 1.440 da União. Haverá também um corte de 30% sobre a parcela das novas pensões que passar de R$ 2.400.
Assim que a reforma for promulgada, quem entrar para o serviço público em concurso terá direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS - R$ 2.400. Se quiser receber mais, a pessoa terá a opção de contribuir para um fundo de previdência complementar dos servidores públicos, a ser criado. O governo depositará para esse fundo o mesmo valor que cada servidor. Na prática, os novos servidores terão um sistema igual ao do INSS.
11/12/2003
Agência Senado
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