Senado aprova reforma da Previdência sem mudanças e com votos da oposição
Exatamente 90 dias depois de ter recebido o projeto, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, o texto básico da reforma da Previdência, sem qualquer mudança no texto que saiu da Câmara dos Deputados. A votação só será encerrada nesta quinta-feira (27), pois ainda falta a decisão sobre dez requerimentos de senadores da oposição, que querem a votação de emendas de forma separada. O segundo turno deve ocorrer no início de dezembro.
A reforma foi aprovada por 55 votos contra 25 - o mínimo era de 49. Dos 55 votos favoráveis, 13 foram dados por senadores dos partidos de oposição - sete do PFL e seis do PSDB. Sem eles, a reforma não seria aprovada. A base do governo teve cinco dissidências, sendo três do PMDB, uma do PTB e uma do PT (Heloísa Helena, de Alagoas, em processo de expulsão do partido). Os peemedebistas são Sérgio Cabral (RJ), Mão Santa (PI) e Papaléo Paes (AP). O dissidente do PTB foi Duciomar Costa (PA). Só dois partidos fecharam questão na matéria - o bloco governista a favor (PT-PSB-PTB-PL) e o PDT contra. Os outros liberaram seus senadores.
Foi uma longa sessão, de 9 horas, quando 45 senadores se revezaram na tribuna defendendo ou criticando a reforma - a maioria com críticas. As galerias estavam lotadas de servidores públicos e aposentados, que várias vezes aplaudiram os discursos dos oposicionistas e ensaiaram vaias para alguns governistas. No final, inconformados com a votação, viraram as costas para o plenário e deixaram as galerias cantando o Hino Nacional.
Os discursos mais veementes foram feitos pelos líderes partidários, na crítica ou na defesa da reforma. Heloísa Helena e Serys Slhessarenko (PT-MT) fizeram os discursos mais emocionados e chegaram a chorar. Heloísa foi aplaudida de pé pelos servidores e aposentados, apesar da proibição regimental de manifestações por parte das galerias. Coube a Paulo Paim (PT-RS) um dos últimos discursos e ele só revelou seu voto no final, quando disse que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe garantiu que -a emenda paralela não é de brincadeira-. Para ele, o governo atendeu a 80% de suas reivindicações e ele sabe que em -nenhuma negociação um dos lados ganha tudo-.
Mudanças de posição
Também ganharam aplausos os líderes das oposições, José Agripino (PFL-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), ironizou em discurso os aplausos aos líderes oposicionistas, lembrando que eles foram vaiados durante a votação da reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mercadante leu trechos do filósofo italiano Norberto Bobbio sobre a responsabilidade ética e política de quem chega ao poder.
- Nosso discurso não é mais o mesmo. Mas, por que? Pela responsabilidade de quem chega ao poder. Quem chega ao poder tem responsabilidades com o Estado e tem de abrir mão de suas convicções pessoais - sustentou Mercadante. Além de citar as dificuldades financeiras do governo, que tem de -pagar juros sobre uma dívida pública monstruosa feita pelo governo passado-, o líder governista também leu frases de um discurso do então líder do governo Fernando Henrique, Arthur Virgílio, durante a discussão da reforma da Previdência de 1998.
- Nós mudamos. Mas o senador Arthur Virgílio também não mudou? - questionou. Virgílio respondeu:
- Mas a reforma do governo Fernando Henrique não foi perversa com servidores e aposentados. Eu poderia ler aqui todos os discursos de Mercadante contra a reforma da Previdência - disse.
Emendas paralelas
A sessão começou pouco antes das 11h, com a discussão e votação de um requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que o relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), pudesse transferir 112 emendas à reforma para criar uma nova proposta de mudança constitucional, que passou a ser conhecida como -segunda emenda paralela-.
Já existe uma primeira -paralela-, que tramita na CCJ e contém todas as mudanças que o governo aceitou na reforma da Previdência. Com isso, a reforma poderá ser promulgada (por não conter alterações no texto votado pelos deputados), enquanto as duas -emendas paralelas- serão anexadas. Depois de votadas no Senado, elas serão enviadas ao exame dos deputados. Essas novas emendas constitucionais prevêem que os atuais servidores públicos receberão, quando se aposentarem, os mesmos reajustes dados aos ativos (paridade), inclusive decorrentes de mudança em planos de carreira.
Outras mudanças: permissão para que deficientes físicos se aposentem cinco anos mais cedo; concessão de 60 dias para que os governadores enviem projetos de lei às assembléias aumentando seus salários; controle social das previdências; inclusão das donas-de-casa na Previdência; e duplicação do valor considerado limite para cobrança da contribuição de 11% de aposentados e pensionistas, desde que eles tenham doenças incapacitantes.
26/11/2003
Agência Senado
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