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Na mesma audiência - realizada conjuntamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) -, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse que a demanda do setor aéreo cresceu 26% o ano passado e 13% este ano, uma das principais dificuldades do controle de vôos.

Waldir Pires respondeu a críticas do senador César Borges (PFL-BA) de que teria tentado responsabilizar os norte-americanos do jato Legacy pelo acidente com o Boeing da Gol, no dia 29 de setembro.

- Houve leviandade da imprensa ao atribuir a responsabilidade pelo acidente a problemas no controle de tráfego aéreo antes de qualquer conclusão das investigações oficiais - disse Waldir Pires.

O ministro repetiu que o transponder do Legacy estava desligado e que os pilotos não cumpriram as instruções do plano de vôo. O acidente, porém, desencadeou uma crise entre os controladores de vôo, que passaram a trabalhar em número insuficiente. Logo depois do acidente, foram afastados 32 controladores.

Waldir Pires, porém, não respondeu por que os operadores não alertaram os pilotos do Boeing sobre a situação do Legacy, cujo transponder não funcionava nos momentos imediatamente anteriores ao acidente. Essa questão foi apresentada pela senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) e vários outros.

O presidente da Comissão de Infra-estrutura, senador Heráclito Fortes (PFl-PI), afirmou que parte dos problemas enfrentados no controle de vôo decorrem do transição entre o modelo militar e o modelo civil de administração da segurança de vôo.

- Todos este desentendimentos estavam previstos; só o acidente não estava previsto. Ninguém tem aqui a intenção de culpar o ministro Waldir Pires ou o anterior, isso é uma conjuntura. Os fatos estouraram na mão do atual ministro a quem cabe encontrar agora a solução mais rápida para a sociedade brasileira depois do acidente - declarou Heráclito Fortes.

Ao responder perguntas dos senadores César Borges e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Waldir Pires disse que não houve contingenciamento no orçamento do setor em 2006. Neste ano, disse o ministro, foram autorizados R$ 530 milhões, com contingenciamento zero e crédito executado de R$ 325 milhões. Ainda segundo o ministro, há R$ 245 milhões disponíveis para serem utilizados até o final do ano.

César Borges prometeu encaminhar ao ministro informações divergentes sobre os problemas dos gastos que, segundo ele, são deixados para o final do ano para serem empenhados. Isso, disse o parlamentar, provoca intranqüilidade para o gestor dos recursos públicos.

Ao responder pergunta do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Waldir Pires disse que não houve nenhum sinal de crise com os militares da Aeronáutica durante o processo. Relatou que fala diariamente, várias vezes, com o comandante da Aeronáutica.

Waldir Pires também afirmou que não há ainda definição sobre a reforma do modelo de administração da segurança de vôos no Brasil. Para isso, segundo ele, há uma comissão criada com o prazo de 60 dias para apresentar propostas.

Também participaram da audiência pública o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro, José Carlos Pereira, e os presidentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Marco AntônioBologna.

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