PARECER DA AGU ENCERROU ASSUNTO, DIZ COMANDANTE DA AERONÁUTICA
- Não posso, como militar e comandante, deixar de conhecer que há um parecer oficial que diz que a operação está perfeita. Vamos acatar a decisão. Os representantes da União (dois brigadeiros da Aeronáutica) no Conselho Administrativo da empresa vão acatar a decisão. Não se fala mais no assunto - afirmou Baptista, que reforçou a necessidade de o país ter uma indústria aeronáutica nacional.
Baptista se disse "satisfeito e tranqüilo" pela atenção da CAE em esclarecer de vez o assunto. Ele disse que o parecer da AGU o deixa "contido" diante do que foi publicado e das preocupações dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP) acerca da negociação das ações da Embraer.
O comandante ressaltou ainda, em consonância com a AGU, que a União só poderia exercer as prerrogativas da golden share (que tem poder de veto), caso tivesse havido transferência de controle acionário.
- Não houve transferência do controle acionário. Não tenho dúvida quanto a isso até mesmo por disciplina intelectual - afirmou, apesar das dúvidas dos senadores que, ao contrário do parecer da AGU, assinado pelo ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, então advogado-geral da União, pensam que houve mudança do controle da Embraer.
02/02/2000
Agência Senado
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