Combate à pobreza e FGTS foram os destaques da CAE
A reposição das perdas impostas às contas do FGTS, para Lúcio Alcântara, foi uma vitória da negociação e do bom senso entre trabalhadores, empresários, governo e parlamentares. Todos contribuíram para que se obtivesse êxito perante o maior litígio trabalhista já registrado até hoje em todo o mundo.
Para Lúcio Alcântara, outra importante vitória do parlamento e da CAE foi a aprovação do projeto que regulamenta a criação do Fundo da Pobreza, que ao contrário do que ocorre normalmente com iniciativas desse tipo, nasceu já com recursos assegurados à sua atividade. Mesmo antes de ser sancionado - observou - o fundo já tinha assegurados R$ 500 milhões oriundos do aumento de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os recursos serão aplicados, principalmente, na bolsa-escola, em programas de saneamento básico (água tratada e esgotos), no reforço alimentar de pessoas socialmente excluídas e no amparo às crianças.
A CAE aprovou ainda, no primeiro semestre deste ano, a contratação de créditos externos em torno de US$ 2 bilhões, voltados, principalmente, para programas de infra-estrutura, saneamento básico, educação, saúde, agricultura e turismo. Os créditos vieram, basicamente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, concedidos sob condições vantajosas e beneficiando principalmente os estados e municípios que conseguiram melhor organizar suas finanças, já que essa é uma exigência para obter aval do Tesouro em qualquer operação de crédito externo.
A CAE aprovou também nesse primeiro semestre projetos importantes para o desenvolvimento da Amazônia, para o Nordeste e para os contribuintes em geral. Segundo projeto de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), aprovado pela comissão, as deduções com dependentes, na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, serão reajustadas em 51,11%. Essa medida forçará o governo a abrir mão de R$ 807 milhões, anualmente, em favor dos contribuintes.
Foram também aprovados pela CAE importantes projetos na área financeira, como o que obriga do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar contas de suas aplicações ao Senado, ou o que obriga o Executivo a consultar o Senado antes de promover mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação.
A CAE também realizou audiências públicas importantes para discutir temas como as denúncias de vazamento de informações do Banco Central em janeiro de 1999, quando da mudança na política cambial e o socorro prestado por aquela instituição aos bancos Marka e FonteCindam, de US$ 1,6 bilhão. Estiveram na CAE para falar sobre esse assunto o presidente do BC, Armínio Fraga e a diretora de Fiscalização, Tereza Grossi.
A CAE ouviu ainda economistas e autoridades sobre assuntos como a dolarização da economia brasileira, a crise energética e as perdas do FGTS. Ali, estiveram presentes em reuniões de mais de cinco horas, por exemplo, o ministro Francisco Dornelles, do Trabalho e Emprego, e o empresário Antônio Ermírio de Moraes.
05/07/2001
Agência Senado
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