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Combater à impunidade e cuidar das mulheres vítimas de violência, destaca Ministra

Em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, a chefe da pasta detalhou ações da Secretaria e reforçou a importância do envolvimento da população no combate à impunidade
 
A entrevista foi concedida na última quarta-feira (08/08) pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para às Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que falou, entre outros assuntos, sobre o lançamento a “Campanha Compromisso e Atitude - a Lei é Mais Forte”, que fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a Campanha é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, e a Procuradoria-Geral da União e conta com o apoio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “O objetivo da iniciativa é atingir toda a sociedade brasileira no que diz questão à mudança de mentalidade, à sensibilização para a questão da violência contra as mulheres”, afirma.

A Campanha mantém um portal de notícias sobre o tema e disponibiliza arquivos com as legislações específicas para as mulheres. A mobilização se dará, ainda, por meio de distribuição de material de divulgação – como cartazes e adesivos - a fim de incentivar a população a fazer denúncias e combater à impunidade.

A Ministra reforçou a necessidade de mais estrutura para atendimento aos casos de violência, como a construção de delegacias especializadas, casas-abrigo e hospitais, além da capacitação dos profissionais de saúde e justiça que realizam o atendimento às mulheres. “As mulheres denunciam e o Estado, o Poder Público, não as acolhe. Elas voltam para casa, para uma situação extremamente perigosa, vulnerável. O Poder Público tem a responsabilidade de proteger aquela mulher e de garantir a integridade física dela”, destacou Menicucci.

A ministra citou, ainda, a parceria com o ministério da Previdência Social que garantirá  o ressarcimento aos cofres públicos, pelo agressor, da indenização paga pelo o INSS às vítimas. “A lei não só levará o agressor para a cadeia como vai fazê-lo colocar a mão no bolso”, comentou.

Saiba mais sobre a parceria com o Ministério da Previdência

Lei Maria da Penha 

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ouça na íntegra a entrevista da ministra Eleonora ao programa Bom Dia Ministro

Assista a entrevista da ministra Eleonora ao programa Bom Dia Ministro, gravada pela TV NBr:

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Cartilha orienta sobre Lei Maria da Penha

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Portal do Planalto

 

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