Começa a tramitar no Congresso MP que amplia programa Brasil sem Miséria
A Medida Provisória que amplia o atendimento do programa Brasil sem Miséria (MP 607/2013) já está tramitando no Congresso. Na presidência da sessão plenária desta sexta-feira (22), o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou a composição da comissão mista que fará a análise prévia da matéria.
O texto da MP assegura benefícios para famílias com renda per capita inferior a R$ 70, mesmo que não tenham filhos com até 15 anos, até então uma condição estabelecida no programa Bolsa Família. O benefício começará a ser pago a partir de março.
Ao anunciar a medida, na última terça-feira (19), a presidente Dilma Rousseff informou que o complemento de renda irá retirar da pobreza extrema cerca de 2,5 milhões de pessoas. O benefício deve atender principalmente pessoas que não têm filhos ou que têm filhos acima de 15 anos.
Integram a comissão mista, entre outros, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC), Paulo Paim (PT-RS), José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Gim Argello (PTB-DF), Mário Couto (PSDB-PA), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN).
22/02/2013
Agência Senado
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