Medida provisória que altera MP da Energia começa a tramitar no Congresso
Começou a tramitar no Congresso Nacional nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 591/2012, que faz alterações e correções na chamada MP da Energia (MP 579/2012), que trata da renovação das concessões do setor elétrico com vencimento entre 2015 e 2017 e estabelece regras para redução das tarifas ao consumidor.
A MP 591/2012 altera as regras de indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A MP da Energia permite que as empresas sejam indenizadas por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Já a nova medida permite o pagamento também de melhorias ainda não amortizadas até a mesma data.
Senadores e deputados terão até a quinta-feira (6) para oferecer emendas à nova MP, que precisará passar pela análise prévia de comissão mista antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
04/12/2012
Agência Senado
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