Começa debate sobre punições para violações de diretrizes das pesquisas que envolvam seres humanos
Começou há pouco audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instrução do projeto de lei que estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos, além de determinar a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos (PLS 78/06). Foram convidados para debater a proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Daniela de Freitas Marques, professora-doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros. O relator do projeto é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do requerimento para realização da audiência. Na justificação da proposta, Cristovam explica que ela foi apresentada em decorrência de pesquisas sobre a malária que utilizaram como cobaias humanas moradores de comunidades ribeirinhas do Amapá, em 2006.
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18/11/2008
Agência Senado
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