Começa nesta terça-feira esforço para garantir aprovação do Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá iniciar nesta terça-feira (17) o esforço concentrado para tentar garantir, até a próxima quarta-feira, a aprovação do parecer final do relator geral da proposta do Orçamento da União para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Imediatamente após a aprovação na CMO, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário do Congresso Nacional.
Segundo explicou o presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), serão realizadas reuniões contínuas e sucessivas. A primeira delas começa às 10 horas, dando continuidade à pauta da reunião anterior (ordinária), onde se destacam matérias como a que autoriza a retomada das obras do Aeroporto Internacional de Salvador e o parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) sobre o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas da União relativas ao exercício de 2001.
Em princípio, as reuniões extraordinárias destinadas ao exame do parecer final do relator Sérgio Machado sobre a proposta orçamentária para 2003 estão marcadas para o meio dia, 14 horas, 16 horas e 18 horas.
Na quarta-feira (18), essas reuniões para análise, discussão e aprovação do parecer final sobre a proposta orçamentária do próximo ano, terão início às dez da manhã. A última chamada será feita às 18 horas. A partir daí, não há prazo para o trabalho terminar.
Desde a tarde desta segunda-feira (16), está disponível no site da CMO (www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orca_orca.htm), na Internet, a apreciação detalhada feita pelo relator geral das emendas individuais e coletivas apresentadas à proposta orçamentária da União para 2003. O relator aprovou R$ 1,18 bilhão para as emendas individuais e R$ 3,38 bilhões para as emendas coletivas.
16/12/2002
Agência Senado
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