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Atualmente a comissão tem 84 membros, o que torna difícil para o governo manter 42 parlamentares nas votações orçamentárias, quórum necessário para aprovação de matérias sem consenso partidário. Por falta de acordo entre governo e oposição, o orçamento deste ano só foi votado com quase quatro meses de atraso.

- A Comissão de Orçamento tem um número de parlamentares maior que todo o Senado, com seus 81 integrantes. Então, sem acordo, fica inviável qualquer votação. O governo é maioria no Congresso, mas raramente consegue juntar tanta gente para as votações, pois sempre existem os insatisfeitos - observa o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN).

Na opinião de Bezerra, as mudanças irão levar mais transparência à discussão e votação da lei orçamentária. Por exemplo: ficarão proibidas as emendas parlamentares genéricas, sendo exigido dos deputados e senadores a identificação das entidades beneficiadas, inclusive os nomes dos sócios e diretores, além de endereços.

"Sanguessugas"

No ano passado, líderes partidários já haviam concordado com essa exigência, durante os trabalhos de uma comissão que discutiu soluções para os entraves do orçamento no Congresso. No entanto, a resolução só vai a votação agora, depois das denúncias da "Operação Sanguessuga", deflagrada pela Polícia Federal, que apontou fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras beneficiadas por verbas do orçamento da União.

O projeto de resolução que o Congresso votará (PRN 02/05-CN) contém uma série de determinações que reduzem o poder hoje concedido ao relator-geral do projeto orçamentário, uma das causas de atrito dentro da Comissão de Orçamento. Será criado o posto de relator de receitas, o qual terá de ser de partido diferente do partido do relator-geral. Mais: O relator-geral não decidirá mais sobre a destinação de todas os recursos oriundos de reestimativas das receitas da União - o dinheiro será destinado aos dez relatores-setoriais (55%) e às emendas de bancadas (25%).

Irá a votação um substitutivo ao projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi o relator da comissão de deputados e senadores que estudou no ano passado os entraves do orçamento no Congresso. Na época, não houve acordo entre deputados e senadores sobre o número de emendas de bancada estadual que eles poderiam fazer ao orçamento. Ricardo Barros então decidiu protocolar seu projeto de resolução na mesa do Congresso.

Há dez dias, depois da "Operação Sanguessuga", os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, decidiram com os líderes partidários criar um grupo de três senadores e três deputados para tentar um acordo sobre a partes mais polêmicas. O acerto foi obtido em uma semana, gerando agora o substitutivo que vai a votação. O mesmo grupo de três senadores e três deputados irá examinar nos próximos dois meses outras mudanças no orçamento, estas dependentes de alterações de leis ordinárias ou da Constituição.

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