Começa reunião da CCJ. Em pauta proposta que indeniza quem detém títulos de terras indígenas
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta, a proposta de emenda à Constituição que indeniza os detentores de títulos domínio de terras em reservas indígenas. Outro item que pode ser votado nesta quarta-feira é o projeto que pune a cobrança de dívidas por agiotas.
14/11/2012
Agência Senado
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