Começa reunião da CMO para votar destaques ao relatório do projeto de Orçamento de 2008
Começou a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que nesta manhã dará início à análise dos 571 destaques para votação em separado de partes do relatório final ao projeto de lei do Orçamento de 2008. O texto, elaborado pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovado na noite de ontem e estabelece um corte de R$ 12,4 bilhões em custeio, pessoal e investimento para compensar a perda de R$ 39 bilhões provocada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Logo no início, o relator declarou que atendeu a 31 das 571 propostas de destaques, apenas para alterar questões técnicas referentes ao modo de aplicação dos recursos pela União, pelos estados e municípios. Dos restantes, 51 foram inadmitidos, nove foram retirados pelos autores e um teve voto pela prejudicialidade. Os demais 479, que se referiam a aumento de valor das ações previstas no Orçamento, tiveram o voto do relator pela rejeição.
Além da reunião desta manhã, outras duas estão marcadas para o período da tarde, a fim de dar prosseguimento à votação dos destaques de emendas. Depois de aprovado na comissão, o projeto orçamentário ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
28/02/2008
Agência Senado
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