Comissão analisa crédito educativo para estudantes de pós-graduação
A Comissão de Educação (CE) analisa, nesta terça-feira (1º), a partir das 11h, projeto de lei com o objetivo de instituir programa de crédito educativo para estudantes de pós-graduação. De acordo com a proposta (PLS 304/06), esse programa complementa os de concessão de bolsas de estudo para alunos de mestrado e doutorado administrados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O crédito será destinado, prioritariamente, ao custeio de despesas de manutenção, aquisição de livros e demais materiais ou serviços necessários à conclusão bem sucedida do curso de pós-graduação, segundo o projeto.
A autora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT-RO), argumenta que os programas de concessão de bolsas do CNPq e da Capes não têm acompanhado a expansão da pós-graduação brasileira e que o valor dessas bolsas tem sofrido deterioração progressiva. Ela lembra que, após a implantação do Plano Real, em 1994, o valor das bolsas foi "congelado", havendo uma recomposição parcial dez anos depois.
Como fontes de financiamento para o programa, o projeto propõe: dotações orçamentárias, 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos da Caixa Econômica Federal (como Mega-Sena e Quina); 15% dos recursos de premiação desses concursos quando os contemplados não se apresentarem dentro do prazo de prescrição e parcela dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, entre outros.
Essas formas de financiamento, segundo Fátima Cleide, "buscam inspiração na bem-sucedida experiência dos chamados Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, que assumiram um papel central no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país". Esses fundos arrecadaram, somente em 2005, cerca de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 860 milhões teriam sido contingenciados, argumentou a senadora.
Também está na pauta na CE parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que propõe que as empresas tributadas com base no lucro real possam deduzir do imposto de renda despesas com educação profissional de nível técnico para alunos jovens em escolas públicas, compreendendo, inclusive, os valores relativos a livros, material didático, adaptação das instalações e aquisição de bens e maquinário para uso direto no ensino profissionalizante (PLS 63/07).
Outro projeto a ser discutido prevê reserva de vagas nos concursos públicos para trabalhadores indígenas. A proposta (PLS 155/00) é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O projeto de Mozarildo é relatado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).
31/03/2008
Agência Senado
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