Fátima Cleide propõe crédito educativo para pós-graduação
Tramita na Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa, projeto de lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO) com o objetivo de criar o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação (PCE-PG). A proposta, de acordo com a senadora, contribuirá para a formação de recursos humanos qualificados em áreas de especialização necessárias ao desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.
A idéia do projeto (PLS 304/06) é complementar os programas de concessão de bolsas de estudos para alunos de mestrado e doutorado administrados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), argumenta ainda Fátima Cleide, na justificação do projeto.
"Os programas destas instituições não estão conseguindo acompanhar a expansão da pós-graduação no Brasil. É maior a cada ano o número de estudantes de mestrado e doutorado. Além do mais, o valor das bolsas tem sofrido deterioração progressiva. Ficou muito tempo congelado, desde o Plano Real (1994), ganhando reajuste somente em 2004", afirma a autora do projeto.
A recomposição do valor das bolsas precisa ser permanente, o que, infelizmente, não está ocorrendo, lembra a senadora. O valor da bolsa de doutorado, por exemplo, que hoje é de R$ 1.267,00, deveria ser de R$ 2.692,00 para ter o mesmo poder de compra de janeiro de 1995, explica Fátima Cleide.
Para financiar o programa, Fátima Cleide propõe a criação de um fundo constituído por 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal e por 15% dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados no prazo de prescrição dessas loterias. Além desse recursos, o projeto prevê dotações orçamentárias, doações de empresas ou pessoas físicas; transferências de recursos de outros fundos ou programas públicos da União, dos estados e dos municípios, entre outras fontes.
"A doação de pessoas físicas e jurídicas, com estímulo ao incentivo fiscal, está consagrada em países desenvolvidos. Ex-alunos de instituições de nível superior que concluíram atividades de pesquisa, sua formação acadêmica com apoio do Estado, poderão contribuir para o financiamento dessas atividades", diz a senadora.
27/11/2006
Agência Senado
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