Comissão analisa regras para pesquisa e comércio de clones
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião neste momento, para examinar pauta com 33 proposições. Entre elas está o PLS 73/07, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de clones de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos, exceto humanos. O projeto tem parecer favorável com emenda substitutiva do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Pelo projeto, somente o fornecedor, público ou privado, devidamente registrado ou cadastrado nos serviços veterinários do governo federal, poderá produzir material genético animal e clones. O governo federal será responsável pela fiscalização.
Ainda na reunião desta manhã, presidida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT pode votar proposta (PLC 79/2009) que obriga os fabricantes de equipamentos de rádio e televisão a disponibilizar pelo menos 30% das unidades fabricadas com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. O objetivo é beneficiar as pessoas portadoras de deficiência auditiva, que apresentam dificuldades para acompanhar informações que circulam nos meios de comunicação eletrônica.
Também poderá ser votada matéria (PLS 363/2003) que obriga os provedores de acesso e empresas responsáveis pela veiculação de informações na internet a inserir mensagens sobre os danos causados pelo consumo de drogas. Constam ainda da pauta 29 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
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08/12/2010
Agência Senado
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