Comissão analisa regularização de terrenos da Cohab de Caxias do Sul
com a Procuradoria-Geral da Justiça
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Elmar Schneider, realizou na última quinta-feira (11.10) uma reunião ordinária que discutiu a regularização dos terrenos do parque habitacional São Vitor Cohab e Santa Corona do município de Caxias do Sul, onde cerca de 50% dos moradores são policiais da Brigada Militar.
De acordo com o morador do loteamento Santa Corona, Daltro da Mota Chaves, os mutuários participaram da Campanha da Quitação em outubro de 1999 com a promessa da Cohab e da Caixa Econômica Federal de que teriam a liberação da hipoteca e a outorga da escritura em janeiro de 2000. “Há mais de dois anos estamos em situação irregular. Já mantivemos contatos com a prefeitura de Caxias , com representantes da Caixa Econômica Federal, com a liquidante da Cohab e desde então só vemos prazos serem prorrogados, os terrenos serem desvalorizados e pagarmos impostos como se fossemos oficialmente proprietários”, reclamou alertando que muitos mutuários não conseguem financiamento para reforma da casa por não possuirem a escritura.
O líder da bancada do PMDB, deputado José Ivo Sartori, que foi Secretário Estadual do Trabalho, em 1987, período em que foi transferido para o Estado e municípios o programa federal de urbanização, acredita que a questão da regularização é complexa, em se tratando de área pública. “O mérito é dos mutuários, donos dos lugares onde estão. Como a solução é jurídica, cabe a nós abrirmos os canais possíveis para intermediar a solução deste problema que angustia todos os envolvidos”, avaliou lembrando que o objetivo na época da construção dos conjuntos habitacionais era assegurar às famílias dos policiais militares condições dignas de moradia.
O deputado Luis Fernando Schmidt (PT) afirmou que o Estado e os parlamentares não têm força judicial para intervir, mas acredita que essa área não poderia ser hipotecada. “É possível que busquemos junto à Procuradoria de Justiça uma alternativa jurídica preventiva”, considerou.
Em seu encaminhamento final, Schneider acertou com a Procuradoria-Geral de Justiça uma audiência com a presença de uma comissão dos moradores, de representantes da Comissão de Serviços Públicos, dos parlamentares caxienses (José Ivo Sartori (PMDB), Kalil Sehbe (PDT) e Roque Grazziotin (PT) ), da Caixa Econômica Federal, da liquidante da Cohab, Lires Marques e da empresa Titton Bruguer a fim de intermediar um caminho para a agilização do processo de regularização dos terrenos.
Participaram também da reunião os deputados Kalil Sehbe (PDT), João Osório (PMDB), Otomar Vivian (PPB) e José Gomes (PT), além de cerca 50 mutuários dos dois conjuntos habitacionais.
10/15/2001
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