Comissão cobra regularização do São Francisco
Depois de 24 reuniões, das quais 12 em 2002 e outras tantas no ano passado, a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco concluiu, em seu relatório final, que é necessária uma definição urgente de estratégias e políticas para a construção de novas barragens de usos múltiplos na bacia do rio, com o objetivo de regularizar a sua vazão e potencializar a utilização da água.
Os senadores também reafirmaram a importância de ser traçada uma estratégia de política operacional para o setor de energia na Bacia Hidrográfica do São Francisco, visando assegurar a otimização do uso das águas, garantindo também condições de navegabilidade entre Pirapora (MG) e Petrolina (PE) e proporcionando segurança ao funcionamento de projetos de irrigação.
Na avaliação da comissão, mais do que se preocupar com a poluição o Projeto de Recuperação e Revitalização do Rio São Francisco, lançado em junho de 2001, deve estar voltado prioritariamente para medidas que contemplem o aumento na vazão dos cursos d"água na bacia.
Em seu relatório final, o relator Waldeck Ornélas (PFL-BA) lembrou que foi necessária a experiência do racionamento de energia para que o Poder Público tomasse iniciativas para interromper a deterioração dos rios brasileiros - responsáveis pela geração de maior parte da energia elétrica do país.
A Comissão do São Francisco também denunciou o que teria sido falta de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, que no exercício de 2001 aplicou apenas 3,2% da dotação disponível (um total de R$ 30 milhões) para o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Por outro lado, a comissão, que teve como presidente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda Constitucional de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que instituiu o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O fundo terá vigência de 20 anos e será constituído por 0,5% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. Estima-se uma receita anual de R$ 210 milhões, em valores de 2001.
- Após a aprovação pelo Senado, a proposição foi remetida à Câmara dos Deputados, onde acaba de ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa, em um processo cujo término tornará o Projeto de Revitalização do Rio São Francisco imune às mudanças e aos humores de governos e ministros - observou Waldeck Ornélas.
23/01/2003
Agência Senado
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