Comissão analisará matérias polêmicas
As 245 propostas que serão analisadas pela comissão mista especial sobre o combate à violência tratam de temas que vão desde o fim da prisão especial, apresentada pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), até a tipificação dos delitos de informática, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Há itens ainda mais polêmicos, como as restrições ao porte e à venda de armas, motivo de projetos apresentados pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) e pelos ex-senadores Djalma Falcão, Luiz Estevão e José Roberto Arruda.
Também trata das condições de registro e porte de armas projeto apresentado pelo senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) que será analisado pela comissão mista e institui o Sistema Nacional de Armas. Patrocínio é ainda autor de proposta que dispõe sobre o ressarcimento ao Estado de despesas com manutenção de presos e condenados.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, é o autor da proposta que aumenta as penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, determinando ainda sua inclusão no rol dos chamados crimes hediondos. Proposta de mesmo teor foi apresentada por Patrocínio. O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) também quer incluir entre os hediondos o crime de corrupção de menores.
Os parlamentares da comissão vão analisar a proposta que determina a expropriação de terras em que for utilizado o trabalho escravo, apresentada pelo senador Antero Paes (PSDB-MT). A iniciativa do senador Paulo Hartung (PSB-ES), que propôs aumentar para oito anos a ineligibilidade dos condenados por alguns tipos de crime, é outra a prometer muita polêmica.
Também deve motivar muita discussão a proposta do ex-senador Arruda que determina a manutenção, pelas empresas operadoras, de um cadastro de assinantes de telefones pré-pagos. A medida é atualmente muito debatida pela mídia. O ex-senador apresentou ainda proposta que tipifica a contravenção e a informação falsa.
A ex-senadora Luzia Toledo é autora do projeto que tipifica os crimes de violação da intimidade e do que trata da ofensa à memória de pessoa morta, que também serão examinados pela comissão especial.
|
08/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney diz que serão votadas matérias não polêmicas
Matérias polêmicas se acumulam na pauta do Plenário
Ato Médico está entre as matérias polêmicas na agenda do Senado deste ano
Comissão de Infra-Estrutura realizou audiências polêmicas no primeiro semestre
Emendas polêmicas do Código Florestal ficam para a Comissão de Meio Ambiente
COMISSÃO ANALISARÁ DENÚNCIA SOBRE FSE