COMISSÃO ANALISARÁ DENÚNCIA SOBRE FSE
O presidente do Senado, José Sarney, vai encaminhar à Comissão de Fiscalização e Controleexpediente a ele entregue, na tarde de hoje(dia 29), pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), para que o Tribunal de Contas da União aprofunde e atualize auditoria realizada no ano passado sobre o Fundo Social de Emergência. No momento em que o governo deseja prorrogar a existência deste fundo, o deputado Augusto Carvalho sustenta que a iniciativa "é indevida e ilegal, afrontando o próprio Congresso Nacional".
O deputado queria que o presidente do Senado enviasse seu pedido diretamente ao TCU, para que as investigações realizadas sobre a aplicação do fundo em 1994 se prolongassem pelo ano de 1995. Sarney respondeu ao deputado que isso é regimentalmente impossível e que a iniciativa própria era o envio do material para a Comissão de Fiscalização e Controle. Conforme o parecer desta comissão, o pedido de auditoria irá ou não para o TCU.
Augusto Carvalho relatou a Sarney que, lançando mão do FSE, o governo vem realizando despesas que não têm nada de social nem de emergente, como a compra de mesas de pingue-pongue, goiabada cascão e roupas para a prática de esportes, assim como passagens aéreas para servidores públicos.
O presidente do Senadodisse que sempre teve uma posição contrária ao Fundo Social de Emergência, desde sua criação. Na época de sua aprovação, Sarney considerou a iniciativa inconstitucional e, do ponto de vista administrativo, nunca achou que esta fosse uma boa solução.
29/08/1995
Agência Senado
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