Comissão antecipa calendário e LDO deve ser votada na quarta-feira
Pela primeira vez nos últimos 12 anos, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem todas as condições de antecipar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que a LDO para 2009 seja votada na CMO nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30. A votação estava marcada inicialmente para o dia 9.
Com a antecipação do calendário, a expectativa é que o projeto de lei da LDO (PL 01/08) - que estabelece metas e prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte - entre na pauta de votação do Congresso Nacional na sessão conjunta do próximo dia 9. O horário ainda será marcado pelo presidente Garibaldi Alves.
Para que a agenda traçada pela CMO seja cumprida, o presidente da CMO, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), marcou para esta terça-feira (1º) duas reuniões. A primeira, às 11h, com o Colegiado dos Coordenadores de Bancadas Estaduais (CCBE). A segunda, a partir das 14h30, com os representantes das lideranças partidárias com assento na CMO. O objetivo das reuniões é retirar todas as dúvidas e tentar resolver eventuais discordâncias para que o relatório da senadora seja votado na quarta-feira sem maiores dificuldades. Segundo a secretaria da CMO, é quase certo que as duas reuniões selem um acordo para a aprovação da LDO.
Alterações
No relatório entregue à CMO na semana passada, a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis, mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.30/06/2008
Agência Senado
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