Comissão aponta entrada ilegal de membro da Guarda Revolucionária iraniana no Brasil
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concluiu que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto errou ao responder o requerimento de informações sobre a entrada ilegal no país do integrante da Guarda Revolucionária iraniana Esmail Ghaani durante visita do presidente Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil em novembro de 2009.
Na carta enviada à comissão, Barreto frisou não terem sido localizados registros de entrada ou saída em nome de Esmail Ghaani, mesmo "com diferentes grafias consultadas", como indivíduo ligado a movimentos terroristas internacionais. Azeredo concordou com o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), segundo o qual o ministro "cometeu erro grave" e não foi "politicamente inteligente" ao responder que não havia pessoa com aquele nome, nem com grafia semelhante. Emanuel Fernandes avalia que o ministro tinha a informação e decidiu não divulgá-la.
Polícia Federal
O diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, que representou o ministro perante a comissão, informou que o sistema de dados da PF, por não ser fonético, forneceu, inicialmente resposta da inexistência de tal nome na lista de impedidos de entrada no país e na lista da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal. Admitiu, porém, que ele integrou a comitiva do presidente Ahmadinejad e que lhe foi concedido o desembarque condicional, espécie de visto temporário, a pedido do presidente daquele país, juntamente com outros quatro membros da comitiva.
- Eu dirigi o departamento [da Polícia Federal], o setor competente teria condições de fazer a busca correta e adequada e trazer a informação certa - afirmou, por sua vez, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
Abin
Já o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, que foi à comissão em nome do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Jorge Armando Félix, disse que, antes mesmo da visita se concretizar em novembro, como estava prevista para maio de 2009, foram feitas consultas a diversas agências de inteligência internacionais com as quais o Brasil possui vínculos. A resposta chegou no dia 23, um dia após a chegada da delegação, acrescentou.
Segundo ele, nenhuma agência confirmou ser Esmail Ghaani agente de inteligência iraniano e membro de movimento terrorista, com intenções de realizar contatos com empresas para enriquecimento de urânio e posterior repasse ao Irã, em desafio ao embargo das Nações Unidas. Trezza disse que algumas agências alegaram não terem informações e indagaram sobre sua possível vinda ao Brasil por ocasião da visita do presidente iraniano.
- O próprio departamento da Abin desconhece a presença do individuo, o sistema de inteligência brasileiro que deveria estar no encalço deste individuo - criticou o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), autor do requerimento pedindo informações sobre o caso.
Pressionado pelo deputado a dizer se Ghaani era ou não um agente de inteligência iraniano, Trezza afirmou que somente o general Jorge Armando Félix poderia fornecer a informação. Itagiba chegou a sugerir que a reunião se tornasse secreta para que Trezza se sentisse à vontade para liberar as informações de que dispunha.
O presidente da CCAI, Eduardo Azeredo disse que, por ora, a comissão não irá convocar o ministro Jorge Armando Félix. Porém, ressaltou a preocupação da comissão com notícias sobre vazamento do sistema de informações e sobre a entrada "corriqueira no país" de estrangeiros ilegais, especialmente considerando um regime polêmico como o iraniano, que "dá chibatadas e apedreja mulheres".
Procedimento rotineiro
Representante do ministro Celso Amorim, o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior Eduardo Ricardo Gradilone Neto, por sua vez, considerou procedimento rotineiro delegações virem ao país sem visto apropriado ou passaporte, o que é sanado com um pedido de "autorização condicional" ao visitante. No caso específico, afirmou que, posteriormente à entrada de Ghaani, a embaixada pediu autorização para o visto e o iraniano teve a entrada autorizada. Gradilone afirmou ainda que não é praxe acompanhar as atividades da comitiva durante sua permanência no país, que no caso, foi curta.
Marcelo Itagiba, que assinou o pedido de informações, criticou o desencontro das informações prestadas pela Abin, pela Polícia Federal e pelo Ministério das Relações Exteriores. Para Itagiba, a Abin especialmente perde sua razão de existir quando é incapaz de verificar a presença de um suposto membro de movimento terrorista, cujo chefe Qassem Suleimani teria sido responsável pelo atentado à Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia), em Buenos Aires, em 1994. No episódio, foram mortos 85 argentinos.
03/08/2010
Agência Senado
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