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Comissão apresenta balanço sobre retorno de anistiados

De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. Em relação aos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho e tiveram seus processos deferidos, 8.718 já foram reintegrados à Administração Pública Federal. Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno. 

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (8) pela advogada Maria Gabriela El Bayeh, presidente da CEI, durante a sétima reunião geral de prestação de contas da comissão, realizada na sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília (DF). 

A CEI foi instituída em junho de 2004, para revisão de atos administrativos praticados por comissões anteriores (criadas em 1995 e em 2000) referentes a processos previstos na Lei 8.878/1994. Esta lei concedeu anistia a servidores que, na época do governo Collor, foram demitidos ou exonerados com violação de dispositivo constitucional ou legal. 

A comissão é presidida por Maria Gabriela El Bayeh e composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, um da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda, um da Advocacia-Geral da União e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes. 

Nesta quarta-feira (8), o Diário Oficial da União (DOU) publicou 12 portarias promovendo novas reintegrações. Mas ainda existem 2.235 servidores que têm direito de retorno e não estão conseguindo vagas nos órgãos e entidades públicas – às vezes até por não existir mais a estrutura administrativa que eles ocupavam na época. 

Segundo a presidente da comissão, a maior dificuldade para a efetivação da tarefa de realocar os anistiados é convencer os gestores de recursos humanos (RH) da importância dessa mão de obra. 

“Não é por maldade nem preconceito, mas por desconhecimento de como gerir essa força de trabalho, o que fazer com esse quadro. A realocação demora certo tempo e a demora gera uma ansiedade muito grande, as pessoas têm pressa. Então estamos buscando antecipar esse momento. Temos conversado com as áreas de RH dos órgãos e entidades, tentando fazer um trabalho de convencimento”, explica Maria Gabriela.

Fonte:
Ministério do Planejamento