CAE aprova projeto que regulamenta destinação de recursos para saúde



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabou de aprovar o projeto de lei complementar que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações de serviços públicos de saúde. Segundo Tião Viana (PT-AC), autor da proposta, essa matéria representa "o PAC da Saúde".

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).



02/10/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAE aprova projeto que regulamenta destinação de recursos para saúde

Aprovado projeto que regulamenta destinação da CIDE

CAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE

Senadores aprovam projeto de Tião Viana que regulamenta aplicação dos recursos da saúde

CAS discorda da destinação dos recursos para saúde previstas na proposta orçamentária

VALADARES DEFENDE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA A SAÚDE