Comissão aprova indicações para agências reguladoras
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (18) a reconducão de Victor de Souza Martins para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Também foram aprovados os nomes de Romeu Donizete Rufino e de José Guilherme Silva Menezes Senna para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indicações serão submetidas ainda à votação pelo Plenário.
A mensagem de recondução de Victor Martins (MSF 115/06) teve como relator o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e como relator ad hoc o senador Gerson Camata (PMDB-ES). Os senadores Aelton Freitas (PL-MG) e Sibá Machado (PT-AC) relataram as indicações de Romeu Donizete Rufino (MSF 108/06) e de José Guilherme Silva Menezes Sena (MSF 109/06), respectivamente.
A demora na indicação dos diretores das agências reguladoras pelo governo vinha sendo criticada pelo senador José Jorge (PFL-PE), que temia o comprometimento da continuidade do funcionamento dessas autarquias. José Jorge citava, como exemplo, o caso de Victor de Souza Martins, cujo mandato na ANP encerrou-se há dois meses e meio, embora ele tenha sido mantido no cargo sem a formalização de uma nova nomeação e posterior homologação pelo Senado.
Durante sua exposição na CI, Victor Martins destacou alguns questões que considerou relevantes para o aperfeiçoamento do papel da ANP, como as regras de definição do marco regulatório para a exploração do gás natural. Segundo ele, a questão vem sendo bem encaminhada por meio de projeto de lei de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A matéria, que se encontra atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), trata da importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização do gás natural (PLS 226/05).
Regulamentação
Martins defendeu ainda a regulamentação da cláusula contida em contratos de concessão, que obriga os concessionários a destinar 1% da receita bruta para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Ele também lembrou que o contingenciamento atual de R$ 16 milhões pelo governo "ameaça o interesse brasileiro e a soberania do país". A verba, segundo afirmou, deveria ser aplicada na pesquisa geológica e geofísica em bacias sedimentares do país, conforme disposição contida em legislação específica que trata da exploração de recursos minerais. No ano passado, informou Martins, a ANP repassou R$ 6,9 bilhões à União, estados e municípios, a título de participação especial na produção de petróleo.
Victor Martins já foi diretor da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados, diretor-presidente da Empresa de Processamento de Dados do Espírito Santo S/A, vice-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo e diretor-presidente da Empresa Capixaba de Turismo.
Rufino possui pós-graduações em Contabilidade Gerencial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e em Skills, Tools & Competencies, pela Fundação Dom Cabral e Kellog Graduate School of Management.
Senna é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em Ciências Térmicas pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e doutorado em Engenharia Nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).
18/04/2006
Agência Senado
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