SENADO APROVA A VOLTA DO PSICOTÉCNICO PARA MOTORISTA
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou hoje (quarta, 21) à tarde projeto de lei que exige o teste psicotécnico para qualquer pessoa que pretenda tirar carteira de motorista. Esse exame constava do novo Código de Trânsito Brasileiro aprovado pelo Congresso, mas o presidente da República vetou o parágrafo do Código que trata do assunto, por identificar imperfeições no texto. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhouo projeto ao Senado, restabelecendo o exame psicotécnico.
O projeto, que modifica outros pontos do Código, será encaminhado ainda amanhã (22) à Presidência da República, para sanção. A votação da proposta foi feita no Senado em menos de uma semana, por acordo de líderes de todos os partidos, permitindo que as mudanças entrem em vigor junto com todo o código de trânsito.
A matéria estabelece ainda que fica proibido colocar nos vidros dos carros qualquer tipo de película, reflexiva ou não, além de inscrições, painéis decorativos ou pinturas, quando a segurança do veículo ficar comprometida.
No mesmo projeto, o presidente da República cria o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que vai custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) relativas a segurança e educação de trânsito. O fundo terá como uma de suas fontes de recursos o percentual de 5% de todas as multas de trânsito aplicadas no país.
O projeto foi relatado favoravelmente em plenário pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), para quem a avaliação psicológica dos candidatos a carteira de motorista será fundamental para reduzir o número de acidentes no país. Manifestaram-se em plenário a favor do projeto os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, Pedro Simon (PMDB-RS), Romeu Tuma (PFL-SP), Odacir Soares (PTB-RO), Levy Dias (PPB-MS), Sebastião Rocha (PDT-AP), José Fogaça (PMDB-RS) e Francelino Pereira (PFL-MG).
21/01/1998
Agência Senado
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