COMISSÃO APROVA PARECER A FAVOR DE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 151,00
encarregadade examinar a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 136,00 para R$ 151,00aprovou na noite desta terça-feira (dia 11) o parecer do relator, deputado ArmandoMonteiro (PMDB-PE), favorável à MP, sem emendas. Parte do PFL votou contra o relatório. Comisso, a medida provisória já poderá ser votada pelo plenário do Congresso. Em seuparecer, Monteiro cita estatísticas levantadas pela comissão especial da Câmara dosDeputados que discutiu o assunto por mais de um mês. Ele contesta as oito alternativas dearrecadação sugeridas pela comissão de deputados para bancar os gastos do governo comum possível mínimo de R$ 177,00, observando que nenhuma delas estará disponível nesteano. Além disso, quatro alternativas dependem de projetos que ainda deverão ser votadospelo Congresso. O relator cita as investigações dos deputados para sustentar que asprefeituras do Nordeste enfrentarão problemas graves, pois 37% de seus funcionáriosganham até um salário mínimo. Além disso, a Previdência Social, que paga o mínimo a12 milhões de aposentados, teria seu atual déficit de R$ 10 bilhões por ano aumentadosubstancialmente. "O governo precisaria de uma nova fonte de arrecadação de R$ 8bilhões por ano só para bancar um salário mínimo de R$ 177,00 ao mês", disse. Avotação do parecer na comissão mista foi tumultuada, por ter ocorrido no mesmo momentoem que o plenário do Senado discutia o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Opresidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), teve de suspender os trabalhospara que os senadores fossem votar no plenário. Numa segunda vez, ele não suspendeu ostrabalhos e o vice-presidente, deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP), assumiu apresidência para que o relator continuasse a leitura de seu parecer. Encerrada leitura,em protesto pelo conteúdo do parecer, os parlamentares dos partidos de oposiçãoabandonaram a reunião. Antônio Medeiros colocou então o relatório em votação echegou a anunciar que o parecer fora aprovado por 4 votos a favor e 3 contrários (estes,do PFL). Ao tomar conhecimento da votação paralela, o presidente do Senado, AntonioCarlos Magalhães, anunciou que a votação da comissão não teria validade. Encerradosos trabalhos, o presidente da comissão, senador Iris Rezende, convocou nova reunião,quando o parecer foi votado definitivamente, recebendo 5 votos favoráveis e 3contrários. Durante as discussões da comissão, o líder do governo no Congresso,deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), chegou a anunciar que o governo estudava apossibilidade de reeditar ainda nesta quarta-feira (dia 12) a MP do salário mínimo,enquanto a votação no plenário do Congresso poderia ocorrer no dia 3 de maio. Casofosse reeditada agora, seria criada nova comissão mista para seu exame, repetindo todo ocaminho já percorrido no Congresso. Mais tarde, e com a discordância do PMDB a umareedição antecipada, Arthur Virgílio informou que, "por enquanto", nãohaverá reedição, mas insistiu que o governo deseja que a medida provisória seja votadapelo Congresso no dia 3 de maio. Para ele, a prioridade de votação pelo Congresso, nestemomento, é o projeto orçamentário, "porque está faltando dinheiro até paracomprar coisas simples para o funcionamento da máquina administrativa". O líder dogoverno no Congresso afirmou à imprensa que o presidente do Senado, Antonio CarlosMagalhães, concorda que, nesta quarta-feira (dia 12), o plenário do Congresso deve votaro orçamento da União.
11/04/2000
Agência Senado
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