COMISSÃO APROVA MP DO SALÁRIO MÍNIMO
O relator acatou apenas uma emenda, do deputado Luís Antônio Medeiras (PFL-SP), que prevê novo valor para o salário mínimo entre janeiro e abril de 2001, caso haja fontes adicionais de receita, eventuais compensações orçamentárias, e desde que não sejam alteradas as metas fiscais do governo.
A medida provisória eleva o salário mínimo, a partir de 3 de abril de 2000, de R$ 136 para R$ 151, o que corresponde a R$ 5,03 por dia, ou R$ 0,69 por hora.
Durante os debates, o deputado Paulo Paim (PT-RS) criticou a emenda aprovada, porque não garante "nem um centavo de aumento" aos trabalhadores a partir de janeiro. "Essa emenda é redundante, não tem lógica", afirmou Paim. O relator da MP, deputado Armando Monteiro, explicou que o objetivo da emenda é garantir um reajuste antes de abril de 2001. O autor da emenda, o ex-sindicalista Medeiros, garantiu que afirmou que a iniciativa "tem alcance a longo prazo".
Como a medida provisória foi reeditada, o deputado Armando Monteiro reapresentou seu relatório com o adendo da emenda aprovada.
04/05/2000
Agência Senado
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