Comissão aprova pedido de acesso a documentos sobre repasses de verbas públicas a ONGs
Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) aprovou requerimento em que solicita o acesso integral, junto a entes da administração pública federal que integram a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU), à documentação relacionada com processos de repasses de recursos federais a ONGs. O requerimento é de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
Também foi aprovado requerimento do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que solicita a apresentação, pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), de todos os contratos e aditivos firmados com o governo do Piauí e as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu, assim como dos instrumentos firmados para a subcontratação das empresas Intercop e Camarero & Camarero Ltda.
Como forma de ampliar o alcance do requerimento, o relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sugeriu que a proposta incluísse os contratos firmados pela Finatec em outras unidades da federação, o que foi aceito pelo colegiado.
A comissão também aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para ouvir o depoimento de Assis Carvalho, que foi citado pelo Ministério Público na investigação sobre a entidade denominada Funace, acusada de desvio e lavagem de dinheiro público.
Também foi aprovado requerimento de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para a tomada do depoimento de Mário Gaiger, presidente da Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria, sobre a execução de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, objeto de investigação pela Polícia Federal.
A comissão voltará a se reunir na primeira semana de setembro, conforme sugestão de Inácio Arruda a Heráclito Fortes.
19/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Manual auxilia pedido de acesso a documentos da Comissão de Anistia
CPI das ONGs aprova acesso a dados do Coaf sobre movimentações financeira de ONGs com suspeita de irregularidade
César Borges denuncia repasses irregulares de verbas públicas na Bahia
Mozarildo apóia investigações sobre repasses federais para ONGs
CPI REPASSARÁ À COMISSÃO DE ORÇAMENTO PEDIDO DO TRT-SP DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA FÓRUM
Comissão aprova pedido de informações ao TCU sobre procedimentos em fiscalização de obras