CPI REPASSARÁ À COMISSÃO DE ORÇAMENTO PEDIDO DO TRT-SP DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA FÓRUM
A CPI do Judiciário resolveu nesta quinta-feira (dia 17) repassar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional um ofício de autoria da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), solicitando a liberação dos recursos previstos no Orçamento da União de 1999 para a preservação da obra do fórum trabalhista de 1ª instância de São Paulo.Depois de ouvir os demais integrantes da Comissão, o presidente, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), determinou à secretaria da CPI que prepare um ofício enviando, em caráter de urgência, a documentação recebida do TRT-SP à Comissão de Orçamento, registrando que a CPI não tem nada contra a liberação das verbas. De acordo com o ofício encaminhado pelo TRT-SP, o Orçamento deste ano destina R$ 1 milhão para a obra do fórum. O presidente do tribunal afirmou que a liberação desse dinheiro é fundamental para evitar prejuízos para a União, devido à existência de material de engenharia com prazo próximo de ser vencido e que precisa ser utilizado imediatamente, e à necessidade dos recursos para a conservação da construção.Também na reunião desta quinta-feira (dia 17), foram aprovados requerimentos de autoria do relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), solicitando ao Ministério do Trabalho a relação de todos os sindicatos que possuem base territorial no Rio de Janeiro e o ano dos seus respectivos registros. O relator também quer a relação dos sindicatos que apresentaram ao TRT-RJ lista tríplice nos anos de 1993 e 1994 e a lista dos juízes classistas nomeados no período de 1992 a 1996.
17/06/1999
Agência Senado
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